28/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1143255-53.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA ISABEL REBOLHO REGO, registrado civilmente como Maria Isabel Rebolho Rego - - Maria Carmelita Rebolho Rego Marcolini - - Marisa Marcia Rebolho Rego - - Teresa Cristina Rebolo Rego de Moraes - - Jose Marcio Rebolho Rego - - Luiz Gaspar Rebolho Rego -

Vistos.

Fls. 198/199 - Indefiro o pedido de retificação do plano de partilha homologado por sentença, eis que a alegada "cessão de direitos hereditários" não foi realizada por Escritura Pública ou lavrada por termo nos autos, formalidades imprescindíveis para a validade do negócio jurídico, consoante entendimento exposto no v. acórdão de fls. 244/250.

Ressalte-se, ademais, que a alegada cessão de direitos hereditários não obteve, à época em que lavrada, autorização do Juízo do Inventário.

Frisa-se, ademais, que sobre o quinhão do herdeiro que teria cedido seus direitos hereditários por instrumento particular, incide penhora anotada no rosto dos autos, como foi observado na sentença de fls. 195/196.

Fls. 209/211 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, expeça-se o formal de partilha.

Fls. 210/211 - Expeça-se mandado de averbação da penhora incidente sobre o quinhão do herdeiro J.

M.

R.

R.

Ao Oficial de Registro de Imóveis competente, observando-se para tanto o plano de partilha homologado por sentença.

Intime-se. - ADV: HELOISA GIRALDES GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 87283/SP), HELOISA GIRALDES GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 87283/SP), HELOISA GIRALDES GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 87283/SP), HELOISA GIRALDES GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 87283/SP), HELOISA GIRALDES GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 87283/SP), HELOISA GIRALDES GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 87283/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:14

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
30/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Partidor
13/04/2025 14:42

Realizada a Informação da Partidoria
04/04/2025 11:12

Juntada de Ofício
01/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
01/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:43

Ato ordinatório
26/03/2025 15:21

Recebidos os autos do Partidor
26/03/2025 15:20

Realizada a Informação da Partidoria
20/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
20/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:55

Recebidos os autos do Partidor
15/01/2025 07:55

Realizada a Informação da Partidoria
13/01/2025 22:15

Suspensão do Prazo
08/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
17/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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