24/07/2025 17:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/07/2025 10:02

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/07/2025 13:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1513027-64.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ARMANDO TADASHI AOKI - Autos digitais controle nº 1562/2022:

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 249/255, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e ao TRE-SP.

De acordo com o Comunicado Conjunto nº 554/2024 expeça-se diretamente no BNMP 3.0 a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a via SAJ ao Juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

A seguir, certifique a Serventia o quantum devido pelo sentenciado apenas a título de multa imposta na sentença (dias-multa convertidos pelo Sistema SAJ), eis que beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 111).

Em sendo desnecessária a intimação do sentenciado para o pagamento da multa penal, nos termos do art. 480 das NSCGJ, introduzido pelo Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão e encaminhe-se ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.

Servirá a presente decisão como oficio de comunicação à Delpol de origem, para que eventuais objetos apreendidos nos autos tenham o destino que se fizer necessário.

Após, regularizados, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 12:33

Juntada de Decisão
12/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:42

Recebido o recurso
24/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:16

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 09:39

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 06:12:21, 1ª Vara Criminal.
06/06/2024 18:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 06:12:13, 1ª Vara Criminal.
06/06/2024 18:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 06:12:05, 1ª Vara Criminal.
06/06/2024 18:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 06:11:57, 1ª Vara Criminal.
06/06/2024 18:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 06:11:29, 1ª Vara Criminal.
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 09:50

Juntada de Mandado
15/04/2024 09:50

Juntada de Mandado
15/04/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:47

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:33

Juntada de Ofício
04/04/2024 16:33

Juntada de Ofício
04/04/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:51

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:41

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:41

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:39

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2024 09:55

Apensado ao processo
22/03/2024 10:14

Recebida a denúncia
22/03/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 12:16

Juntada de Mandado
26/11/2023 01:00

Suspensão do Prazo
21/09/2023 09:43

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:23

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:08

Expedição de Ofício.
02/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
01/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 17:27

Expedição de Ofício.
01/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:05

Recebida a denúncia
31/07/2023 14:54

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:48

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2023 06:09

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:02

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
12/07/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
23/05/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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