17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500818-26.2020.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ALEX DE LIMA NASCIMENTO - SENTENÇA Processo nº: 1500818-26.2020.8.26.0405 - Controle nº 2020/000724 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso Autor: Justiça Pública Réu: ALEX DE LIMA NASCIMENTO Juiz(a) de Direito: ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR

Vistos.

Nos termos requeridos pelo Ministério Público, tendo o autor do fato cumprido integralmente os termos do acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX DE LIMA NASCIMENTO, o que faço com fulcro no art. 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.

Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos90 diasdo trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, presume-se o desinteresse, motivo pelo qual ficam autorizados a doação/leilão/destruição a critério do juízo corregedor.Oficie-separa esta finalidade.

Havendo drogas apreendidas, determino a destruição.

Oficie-se.

Vale a presente decisão como ofício.

No mais, façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ciência às partes.

P.R.I.C.

Osasco, 11 de junho de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 425146/SP), LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 424581/SP)
26/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 18:41

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
05/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 16:00

Expedição de Ofício.
08/11/2023 20:51

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/11/2023 10:38

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:37

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 19:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
16/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2024 01:45:00, 4ª Vara Criminal.
03/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
03/07/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 20:59

Expedição de Certidão.
23/06/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 14:01

Expedição de Mandado.
20/01/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 21:16

Expedição de Mandado.
11/01/2023 15:53

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 23:48

Expedição de Certidão.
31/10/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:07

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 03:55:00, 4ª Vara Criminal.
30/09/2022 00:04

Conclusos para despacho
28/09/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 10:57

Conclusos para despacho
13/07/2021 10:29

Conclusos para despacho
05/06/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 20:40

Conclusos para despacho
04/06/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 21:10

Expedição de Certidão.
03/06/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 18:44

Expedição de Certidão.
01/06/2020 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
26/03/2020 16:55

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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