17/06/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:25

Juntada de Mandado
13/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:44

Expedição de Ofício.
12/06/2025 08:57

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500922-34.2025.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAILSA BASTOS DOS SANTOS - Autos digitais controle nº 404/2025:

Vistos.

MAILSA BASTOS DOS SANTOS foi denunciada como incursa nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (fls. 01/09).

Decisão que concedeu a liberdade provisória à denunciada se encontra às fls. 47/50.

O alvará devidamente cumprido se encontra juntado a fls. 58.

Pela decisão de fls. 80/81 foi determinada a notificação do denunciado, dentre outras providências.

Laudos foram juntados aos autos, a saber: fls. 24/26 (constatação, repetido a fls. 84/86), fls. 97/88 (lesão corporal cautelar), fls. 103/105 (exame químico-toxicológico).

A folha de antecedentes estadual foi juntada a fls. 44/45 e a federal, a fls. 106.

Certidão SGC: fls. 92.

Comprovante de depósito de valor apreendido: fls. 67.

Regularmente notificada dos termos da inicial em 26/05/2025 (fls. 113), ofertou defesa sem arguir preliminares arrolando as mesmas testemunhas do rol acusatório, o que fica desde já deferido, eis que o momento oportuno para o oferecimento do rol de testemunhas é quando do oferecimento da resposta (fls. 107/110).

Anote-se.

Os argumentos lançados na defesa se confundem com o mérito da ação e serão analisados durante a instrução do feito.

Assim, recebo a denúncia de fls. 01/09, efetuando-se as anotações necessárias.

Para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 27 de novembro de 2025, às 14h30.

Cite-se e intime-se a acusada para participação PRESENCIAL em Juízo.

Não sendo encontrado a ré no endereço indicado e havendo outros a serem diligenciados, deverão ser cumpridos concomitantemente nos termos do Provimento CG nº 27/2023 para que não haja prejuízo para a audiência designada e para a pauta de audiência. (Deverá acompanhar os mandados uma cópia desta decisão).

Requisitem-se as testemunhas - guardas civis municipais -, solicitando o envio de e-mails e telefones para que possam participar de forma remota.

Certifique a Serventia se a ré tem dado cumprimento às medidas cautelares aplicadas, especialmente no tocante ao disposto no art. 319, I, do CPP.

Em caso negativo, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.

Intime-se a Defesa constituída (fls. 111) e ao Ministério Público.

São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: CARLUZIA SILVA OLIVEIRA (OAB 486608/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:39

Recebida a denúncia
10/06/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:57

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:42

Expedição de Ofício.
30/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
30/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
30/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 10:17

Recebida a denúncia
25/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:10

Evoluída a classe de 280 para 300
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2025 03:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 08:45

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
13/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:58

Expedição de Alvará.
13/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:18

Concedida a Liberdade provisória
13/04/2025 08:57

Mudança de Magistrado
13/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
12/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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