09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021932-78.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 0052800-79.1999.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Guilherme Lima Jordao Nahas - Silex Manoel da Silva Sobrinho - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), ANTONIO AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 130683/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), GRAZIELA VICARI MELLIS (OAB 155610/SP)
08/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:28

Suspensão do Prazo
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0021932-78.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 0052800-79.1999.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Guilherme Lima Jordao Nahas - Silex Manoel da Silva Sobrinho - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. - ADV: ANTONIO AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 130683/SP), GRAZIELA VICARI MELLIS (OAB 155610/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:58

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
12/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
02/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:40

Remetido ao DJE para Republicação
16/01/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 03:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/11/2023 10:58

Apensado ao processo
20/11/2023 10:57

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/11/2023 12:34

Processo Materializado
17/11/2023 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000311-79.2025.8.26.0045

Daniela Ribeiro Cruz

Condominio Residencial Alpes D Italia

Advogado: Natalia Dandrea Rossi Camillo Nogueira D...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0008655-93.2023.8.26.0344

Maria Jose Jacinto

Empresa Municipal de Mobilidade Urbana D...

Advogado: Waldyr Dias Payao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000435-70.2022.8.26.0529

Natalia de Moraes Tomiuc

Dione Cesar Pereira de Carvalho

Advogado: Jose Valerio Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2015 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1013617-69.2015.8.26.0071

Clarice Vanilda Ferreira Galvao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2015 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0016944-31.2020.8.26.0114

Clemente Griseli

Espolio de Adair Mussato, Na Pessoa da I...

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2016 18:34

Exibir Processo