TJSP - 1500701-90.2021.8.26.0537
1ª instância - 01 Criminal de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500701-90.2021.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUE DOMINGUES BALIEIRO - Autos digitais controle nº 640/2021:
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 360/363, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e ao TRE-SP.
Considerando que o v.
Acórdão declarou extinta a punibilidade do sentenciado KAUÊ DOMINGUES BALIEIRO pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, arquivem-se os autos com as devidas cautelas e anotações de praxe.
Oficie-se à Delpol para destruição total das drogas apreendidas.
Servirá a presente decisão como oficio de comunicação à Delpol de origem, para que eventuais objetos apreendidos nos autos tenham o destino que se fizer necessário.
Após, regularizados, transfira-se o proecsso eletrônico à fila de arquivo.
São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: JAIME EIJI KONDO IDE (OAB 223755/SP) -
13/09/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/06/2024 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 13:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/05/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 09:09
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 10:49
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/02/2023 17:52
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2023 17:52
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2023 17:52
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2023 17:52
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/02/2023 22:17
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 11:44
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 10:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
09/11/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 18:42
Conciliação frutífera
-
13/09/2022 18:42
Conciliação frutífera
-
13/09/2022 18:41
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 16:29
Juntada de Mandado
-
25/07/2022 11:33
Juntada de Mandado
-
25/07/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 09:39
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 14:21
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 17:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/06/2022 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 14:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/05/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2022 18:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 18:11
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2022 17:33
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 18:04
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 17:07
Expedição de Ofício.
-
20/01/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/11/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 16:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/11/2021 16:22
Classe retificada de 280 para 300
-
23/11/2021 19:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/10/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 14:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/05/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 19:10
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 14:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/05/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 12:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/04/2021 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/04/2021 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 12:18
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 19:10
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 01:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 12:02
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/04/2021 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/04/2021 10:16
Recebidos os autos
-
08/04/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/04/2021 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 13:09
Expedição de Alvará.
-
08/04/2021 13:06
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 12:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2021 12:30
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
08/04/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 08:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 08:39
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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