TJSP - 1010418-84.2023.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:47
Ato ordinatório
-
10/07/2025 12:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1010418-84.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Geverton Santos Oliveira Rosa -
Vistos.
Geverton Santos Oliveira Rosa opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 472/480, alegando omissão quanto à fixação de valor dos honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 500/502).
Eis a síntese do necessário.
DECIDO.
Os embargos de declaração não merecem acolhimento.
O embargante sustenta existir omissão na sentença embargada por não ter sido fixado valor ou percentual dos honorários advocatícios devidos pelas partes.
Contudo, não assiste razão ao embargante.
A sentença foi expressa ao determinar que "cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, em razão da sucumbência recíproca" (fl. 480) A sentença, então, determinou expressamente que cada parte arcasse com os honorários de seus respectivos patronos em razão da sucumbência recíproca.
Nessa modalidade, cada parte paga o próprio advogado, não havendo condenação ao pagamento de honorários à parte contrária.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP) -
18/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 19:44
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
30/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
24/05/2025 19:52
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2025 02:12
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 17:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 15:47
Juntada de Petição de parecer
-
02/04/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/03/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 20:57
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 13:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
26/11/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 19:24
Ato ordinatório
-
22/11/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 11:20
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 19:07
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 20:04
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 09:45
Ato ordinatório
-
16/07/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/05/2024 18:14
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/04/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 11:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2024 12:31
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2023 04:40
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 11:02
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer
-
21/09/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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