TJSP - 0021612-64.2024.8.26.0224
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0021612-64.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada -
VISTOS. 1.
Por meio dos embargos de declaração de fls. 306/310 o fundo-réu pretende alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no art. 48, da Lei nº 9.099/95.
Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados.
Denota-se, pois, que a insurgência da parte embargante representa, em rigor, seu inconformismo em relação à sentença, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá à parte embargante, se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum. 2.
Portanto, rejeito os embargos de declaração. 3.
Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ) -
10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/05/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:02
Juntada de Certidão
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26/05/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:08
Expedição de Carta.
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26/05/2025 11:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/05/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
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28/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 15:28
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 19:36
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2024 13:06
Juntada de Petição de contestação
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16/10/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 10:51
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 10:47
Ato ordinatório
-
07/10/2024 17:36
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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07/10/2024 12:45
Conclusos para decisão
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07/10/2024 11:13
Conclusos para despacho
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07/10/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 11:12
Juntada de Certidão
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04/10/2024 05:06
Juntada de Certidão
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03/10/2024 11:15
Expedição de Carta.
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01/10/2024 19:04
Determinada a emenda à inicial
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01/10/2024 19:01
Conclusos para decisão
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30/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 09:32
Desentranhado o documento
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30/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
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30/09/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 09:31
Desentranhado o documento
-
30/09/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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