03/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:50

Baixa Definitiva
24/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 10:43

Conclusos para julgamento
23/05/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:05

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:09

Juntada de Mandado
16/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:57

Juntada de Ofício
08/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:37

Expedição de Ofício.
01/11/2023 13:40

Recebidos os autos
01/11/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 18:43

Recebidos os autos
31/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:02

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/08/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdereide Aparecido Zorzo (OAB 457069/SP) Processo 1006689-96.2023.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Reqte: Hilda Ritz Nunes -

Vistos. * DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Preliminarmente, anote-se a prioridade na tramitação conforme artigo 9º, inciso VII da Lei 13.146/2015. * DA TUTELA DE URGÊNCIA Com relação ao pedido liminar, está previsto na legislação que "em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil" (art. 87 do EPD; art. 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015).

No caso concreto, a despeito da grave limitação física do requerido, não há elementos que apontem para sua eventual incapacidade mental ou intelectual a ponto de, prematuramente, sem análise real de suas condições, deferir a curatela provisória.

Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela requerido.

Com urgência, oficie-se ao CRAS com cópia dos relatórios médicos constantes nos autos para acompanhamento do idoso e remessa de relatório, bem como remeta-se os autos ao Setor Técnico para estudo psicossocial. * DA PERÍCIA MÉDICA Considerando a impossibilidade de locomoção do requerido, afim de preservar a integridade física e emonicinal do interditando, determino a realialização da perícia junto a residência sua residência, para tanto, nomeio para o cargo de perito médico nomeio o Sr.

DANIEL ZANGARI BERTOLDI.

Por se tratar de assistência judiciária, oficie-se ao Gabinete da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários periciais.

Com a reserva, intime-se o perito nomeado via e-mail, enviando-se senha dos autos.

Laudo de avaliação em trinta dias.

Comunique-se à Defensoria Pública (Coordenadoria Auxiliar de Marília) a impossibilidade de comparecimento da parte à unidade do IMESC sediada na Capital ou na cidade de Presidente Prudente, a impossibilidade de comparecimento da parte, pois acamada, enviando-se cópia do relatório de fls.19/21.

O perito expert deverá responder os quesitos formulados pelo Ministério Público (fls.26/27), bem como informe que deverá constar do laudo, especificamente, quais os atos de disposição patrimonial que o requerido não pode praticar, se o caso. * DA ENTREVISTA ARTIGO 751 DO CPC Será realizada em momento oportuno, após efetivada perícia médica e entrevistas técnicas. * DA CITAÇÃO E DEFESA Cite-se para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze dias), por meio de advogado.

Decorrido e no silencio, oficie-se a OAB local, para nomeação curador especial, nos do artigo 752, § 2º. * DAS ENTREVISTAS TÉCNICAS Ademais, com o advento da Lei 13.146/2015, a qual determina a participação de equipe multidisciplinar, determino a remessa dos autos para realização de estudo psicossocial nos termos dos ditames do artigo 1771 do Código Civil, consignando que o Setor Técnico deverá devolver os autos em cartório, no prazo de dez dias, com as datas aprazadas para as entrevistas técnicas. * DAS PESQUISAS E CERTIDÕES E OFÍCIOS No mais, juntem-se as certidões do DISTRIBUIDOR local, como requerido pelo Dr.

Promotor de Justiça, bem como determino as pesquisas on-line, através dos Sistemas SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD.

Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a fim de que informe se a(o) ré(u) percebe algum benefício previdenciário, especificando-se qual. * DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO/NASCIMENTO No mais, caso não o tenha feito, providencie o(a) autor(a) a juntada da certidão de nascimento ou se casado/viúvo/divorciado, certidão de casamento do requerido, documento imprescindível para anotação da interdição.

Com o cumprimento de todos atos supra mencionados e com vinda dos laudos: (i) dê-se vista às partes, (ii) após ao MINISTÉRIO PUBLICO.

Int. e ciência ao MP.
18/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
11/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:05

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
08/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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