TJSP - 1001829-11.2019.8.26.0106
1ª instância - Juizado Especial Civel de Caieiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001829-11.2019.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Energia Elétrica - Joselita Gomes dos Santos Costa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes intimadas sobre a necessidade de contratação de advogado para interposição de recurso.
Eventual recurso inominado deverá ser efetivado com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, sob pena de DESERÇÃO, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em 1ª Instância, conforme tabela disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.
O recolhimento deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno.
Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP) -
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:09
Julgada improcedente a ação
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09/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:55
Reativação de Processo Suspenso
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14/04/2023 01:17
Mudança de Classe Processual
-
18/08/2019 07:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2019 11:17
Expedição de Certidão.
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25/07/2019 15:01
Decisão
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25/07/2019 15:00
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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25/07/2019 12:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2019 07:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 15:05
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2019 17:59
Expedição de Certidão.
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02/07/2019 16:30
Expedição de Mandado.
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02/07/2019 16:30
Recebida a Petição Inicial
-
02/07/2019 13:11
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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