TJSP - 0012646-79.2002.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0012646-79.2002.8.26.0161 (161.01.2002.012646) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gremafer Comercial e Importadora Ltda -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se deu por intimada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6.
P.R.I.C. - ADV: VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
03/10/2024 10:50
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
04/09/2024 15:12
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
10/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/11/2009 17:25
Recebimento de Carga
-
21/09/2009 18:37
Carga Outro
-
15/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/09/2008 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2002
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1005549-06.2024.8.26.0269
Jose Elias Lopes Junior
Andre Luiz de Sousa Vieira
Advogado: Marcia Fernanda de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2024 19:30
Processo nº 0001336-78.2023.8.26.0666
Instituto Educacional Jaguary - Iej
Jeanderson Floriano dos Santos Lima
Advogado: Simone da Silva Franca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2022 16:47
Processo nº 1024431-31.2025.8.26.0576
Condominio Village Rio da Prata
Sonia Aparecida de Souza Miranda
Advogado: Leandro Pires Neves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 16:40
Processo nº 1008054-67.2024.8.26.0269
Banco Bradesco S/A
Janaina Graziela da Silva
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 16:05
Processo nº 1009935-59.2024.8.26.0114
Antonio Jackson da Silva Lima
Banco Votorantims/A
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 09:52