02/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002129-74.2022.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Metropolitan Life Serguros e Previdencia Privada S/A - Roseli de Lima Ribeiro - - Deuselinda Lopes Estevão e outros - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR extinta a obrigação existente entre as partes, no que tange ao capital segurado devido em razão do falecimento do segurado, devendo o valor depositado à fl. 77 ser levantado pela parte Roseli de Lima Ribeiro.

Defiro a gratuidade da justiça aos réus, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. À luz do princípio da causalidade, condeno os réus Deuselinda, Lucimeire, Adenailson e Vanessa ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, CPC), suspensa a exigibilidade por estarem litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré Roseli de Lima Ribeiro.

Junte-se o formulário MLE.

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA (OAB 443787/SP), VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA (OAB 443787/SP), VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA (OAB 443787/SP), MARCO AURÉLIO NABUCO (OAB 420210/SP), ALESSANDRA ESTEVAO JERONIMO (OAB 169745/MG), FRANCIS ROGERS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 386107/SP), JOSÉ RODRIGUES DA SILVA VALENTE (OAB 338342/SP), DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO (OAB 265639/SP), VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA (OAB 443787/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:47

Suspensão do Prazo
10/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 08:42

Suspensão do Prazo
12/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:16

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 20:45

Expedição de Ofício.
14/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 18:18

Nomeado Curador
27/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 08:42

Expedição de Carta.
07/02/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:20

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 09:18

Expedição de Carta.
18/10/2022 09:18

Expedição de Carta.
18/10/2022 09:17

Expedição de Carta.
18/10/2022 09:17

Expedição de Carta.
18/10/2022 09:17

Expedição de Carta.
17/10/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:35

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:20

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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