24/06/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000386-24.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Joelma Aparecida Ribeiro Luiz - Banco Santander (Brasil) S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 490, do CPC.

Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:33

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:28

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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