08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073932-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Zilda Jardim dos Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para: (i) declarar a inexistência do contrato nº 812502101; (ii) condenar o réu a pagar indenização material à autora, consistente na devolução em dobro dos valores efetivamente descontados de seu benefício previdenciário em decorrência do contrato cuja nulidade ora se declara, acrescido de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (data da realização de cada desconto Súmula nº 43 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso (idem Súmula nº 54 do STJ), descontados eventuais valores, devidamente comprovados, depositados na conta da autora e (iii) condenar o réu ao pagamento de indenização moral à autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática de Atualizações do TJSP a partir desta data (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora desde a data da assinatura do contrato (Súmula nº 54/STJ).

Sucumbente a autora em parcela mínima (Súmula nº 326/STJ), o réu arcará com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios arbitrados em 10% da condenação (entendida como a soma da indenização moral e do montante a ser devolvido).

P.

I.

C. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.

LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
26/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:43

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1073932-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Zilda Jardim dos Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -

Vistos.

Fls 205/236: Ciência às partes acerca do laudo pericial, manifestem-se no prazo de 15 dias.

Fls 203/204: O levantamento dos honorários periciais será deferido após a homologação do laudo pericial.

Intime-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.

LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 15:06

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2024 18:24

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 03:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
15/05/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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