TJSP - 1003651-43.2016.8.26.0396

1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

CNPJ: 45.152.139/0001-99

Advogados

ERNOMAR OCTAVIANO

OAB: 63447/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS CORREIA

CPF *18.***.*65-11

Advogados

ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADAO

OAB: 173925/SP

CPF *73.***.*13-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003651-43.2016.8.26.0396 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Jose Carlos Correia - Fls: 178: Defiro a emissão de nova certidão de honorários (corrigir a data da sentença), mantendo-se o processo arquivado. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP), ERNOMAR OCTAVIANO (OAB 63447/SP)

  • 16/06/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:03

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 09:02

    Trânsito em Julgado às partes

  • 14/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 19:46

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 09/12/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 16:19

    Protocolo Juntado

  • 01/03/2024 09:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:44

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 01/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 13:25

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 14:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:42

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2023 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 16:37

    Decisão

  • 24/02/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 22:32

    Decisão

  • 12/01/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 11:43

    Decisão

  • 27/09/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2021 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 08:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2020 20:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/09/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 27/08/2020 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2020 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/01/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:51

    Decisão

  • 07/10/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 11:43

    Proferido Despacho

  • 24/06/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 14:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2019 09:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/05/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 10:16

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2018 11:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/07/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2018 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:29

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 15:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/05/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2017 10:43

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2017 16:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/01/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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