11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003154-10.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - L.A.G.A. - Ciência à requerente da petição e documentos retro, com possibilidade de manifestação, no prazo de 5 dias. - ADV: ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
27/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:08

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 09:10

Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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