TJSP - 0000731-10.2025.8.26.0587
1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000731-10.2025.8.26.0587 (processo principal 1004661-87.2023.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Portal Ltda - Ante o requerimento de abertura de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, devidamente cadastrado, instruído com demonstrativo de crédito, intime-se o(a) município, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. À partir de 1º/07/2020 as citações e intimações eletrônicas de processos digitais de todas as competências destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às autarquias/fundações dos municípios deverão ocorrer por meio eletrônico (Portal Eletrônico e-SAJ ou por Integração), conforme estabelecido no Comunicado Conjunto nº 418/2020.
Ressalto ainda a importância da verificação do cadastro do nome completo do ente público que figurar no processo e do CNPJ correto, conforme lista ao final do Comunicado nº 418/2020, para a realização da citação e/ou intimação eletrônica válida, procedendo-se as retificações necessárias, se o caso.
Decorridos o prazo (trinta dias) sem que haja impugnação retornem os autos à conclusão.
Após a decisão final e a certificação do decurso de prazo para eventual recurso pela Serventia, deverá o(a) credor solicitar a expedição de requisição de pagamento observando-se o disposto no Comunicado do DEPRE nº 394/2015.
Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 12:48
Conclusos para decisão
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21/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 11:34
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
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30/04/2025 10:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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