05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023408-67.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Smarc Engenharia Ltda (na pessoa de seu repr. legal Marcos Romao Batista e Wagner Rogério de Grazia Jancmionka) - - Marcos Romao Batista -

Vistos.

Fls. 866/869: Pedidos de inclusão do nome da parte executada junto ao CNIB estão suspensos, uma vez que em decisão proferida pelo STJ no bojo do REsp 1.955.539/SP (Tema 1137), foi determinada a suspensão da aplicação de meios executivos atípicos.

Por tal razão, prejudicada a apreciação do pedido até julgamento do Tema: "EMENTA PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1.

Delimitação da controvérsia:1.1.

Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.

RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015.

Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015" Ainda nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

JUSTIÇA GRATUITA.

Matéria não apreciada em primeiro grau.

Impossibilidade de conhecimento, sob pena de supressão de instância.

MÉRITO.

Decisão agravada que deferiu o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte do executado.

Pedido feito com fundamento no art. 139, IV, do CPC.

Descabimento.

Medidas coercitivas.

Tema repetitivo nº 1.137 do C.

STJ, com determinação de suspensão do processamento de feitos e recursos pendentes sobre idêntica questão.

Decisão anulada.

Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2320228-49.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/01/2025; Data de Registro: 08/01/2025)" Renove o exequente seu pedido, manifestando-se em termos de prosseguimento da execução.

Em caso de inércia superior a 30 dias, arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), JOSE BENEDICTO DE ARRUDA (OAB 122773/SP), IUGO YOSHIDA (OAB 201701/SP), JOSE BENEDICTO DE ARRUDA (OAB 122773/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:42

Juntada de Ofício
21/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1023408-67.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Smarc Engenharia Ltda (na pessoa de seu repr. legal Marcos Romao Batista e Wagner Rogério de Grazia Jancmionka) - - Marcos Romao Batista - Fls. 842/843: Providencie a parte credora o recolhimento das custas necessárias para efetivação da(s) medida(s) que postula, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE BENEDICTO DE ARRUDA (OAB 122773/SP), JOSE BENEDICTO DE ARRUDA (OAB 122773/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), IUGO YOSHIDA (OAB 201701/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
02/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 15:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:04

Arquivado Provisoriamente
28/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 21:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
09/02/2024 19:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
31/10/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 22:01

Conclusos para decisão
21/10/2023 03:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
01/08/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 22:08

Conclusos para decisão
15/03/2023 22:02

Conclusos para despacho
14/03/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 01:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2022 08:05

Suspensão do Prazo
10/12/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 19:15

Suspensão do Prazo
24/11/2022 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:08

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 15:08

Conclusos para decisão
20/07/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 16:49

Expedição de Mandado.
19/07/2022 12:17

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:49

Conclusos para despacho
07/06/2022 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
27/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
19/04/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 16:48

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 21:03

Conclusos para despacho
22/02/2022 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 18:43

Expedição de Mandado.
20/08/2021 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2021 15:20

Expedição de Carta.
30/07/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 20:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 20:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2021 20:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 19:06

Expedição de Carta.
01/06/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 09:44

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 09:18

Decisão
19/05/2021 16:59

Conclusos para decisão
08/05/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 17:48

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 15:40

Penhora Deferida
22/04/2021 10:21

Conclusos para decisão
29/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 15:01

Suspensão do Prazo
04/03/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 18:38

Decisão
01/03/2021 14:34

Conclusos para decisão
11/01/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 10:08

Conclusos para despacho
07/01/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2020 01:28

Suspensão do Prazo
14/12/2020 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 13:12

Juntada de Ofício
09/12/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2020 16:01

Juntada de Ofício
25/11/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 12:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 22:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 19:29

Decisão
13/07/2020 13:16

Conclusos para decisão
03/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
03/07/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2020 01:31

Suspensão do Prazo
01/06/2020 22:16

Suspensão do Prazo
08/05/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2020 19:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 19:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/04/2020 21:29

Bloqueio/penhora on line
31/03/2020 16:38

Conclusos para decisão
19/02/2020 12:14

Conclusos para despacho
18/02/2020 21:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 21:35

Suspensão do Prazo
30/01/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 17:15

Decisão
20/01/2020 14:33

Conclusos para decisão
29/10/2019 15:10

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 17:38

Decisão
16/10/2019 14:46

Conclusos para decisão
23/09/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 12:27

Conclusos para despacho
23/08/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 12:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 08:14

Decisão
16/08/2019 16:59

Conclusos para decisão
10/07/2019 17:04

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 12:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 17:03

Decisão
05/06/2019 16:01

Conclusos para decisão
07/05/2019 15:26

Conclusos para despacho
11/04/2019 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2019 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 14:23

Decisão
18/03/2019 11:08

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:47

Conclusos para despacho
19/02/2019 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2019 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2018 12:29

Expedição de Mandado.
05/10/2018 12:29

Expedição de Mandado.
03/10/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 16:54

Decisão
17/09/2018 15:21

Conclusos para decisão
03/08/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 10:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2018 10:46

Juntada de Ofício
31/07/2018 10:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 10:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 09:59

Expedição de Ofício.
12/06/2018 13:58

Decisão
11/06/2018 17:44

Conclusos para decisão
28/05/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2018 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2018 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2018 08:59

Expedição de Carta.
23/02/2018 08:59

Expedição de Carta.
22/02/2018 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 14:21

Juntada de Mandado
22/02/2018 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 14:20

Juntada de Mandado
01/11/2017 18:26

Expedição de Mandado.
01/11/2017 18:26

Expedição de Mandado.
01/11/2017 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2017 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2017 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2017 09:49

Expedição de Mandado.
26/09/2017 09:48

Expedição de Mandado.
25/09/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 14:48

Decisão
13/09/2017 12:52

Conclusos para decisão
13/09/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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