02/07/2025 12:51

Expedição de Ofício.
02/07/2025 12:51

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1515187-89.2023.8.26.0576 - Inquérito Policial - Grave - ZULMIRA DIAS RAMOS - - MARINA DIAS RAMOS - Tendo em vista o cumprimento da transação penal, com fundamento no artigo 76, §6º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autuado(a) MARINA DIAS RAMOS e ZULMIRA DIAS RAMOS, determinando, em consequência, que a penalidade não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

P.I.C. e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP), SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 18:30

Juntada de Mandado
17/03/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:16

Juntada de Mandado
29/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:28

Determinada Requisição de Informações
29/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:01

Trânsito em Julgado às partes
25/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 02:35:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
10/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:00

Expedição de Ofício.
29/11/2023 10:06

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:07

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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