TJSP - 0000652-86.2020.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ELIZEO MARIANO DA SILVA

Advogados

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS

OAB: 430519/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000652-86.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE ELIZEO MARIANO DA SILVA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público, cumprida integralmente a pena, sua extinção é de rigor.

    Assim, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta nos autos, ao(à) sentenciado(a) JOSE ELIZEO MARIANO DA SILVA, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.

    Expeça-se alvará de soltura, caso necessário.

    Proceda a serventia às devidas anotações e comunicações, notadamente junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS (OAB 430519/SP)

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2025 09:04

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/06/2025 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 07:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 20:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 07:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2023 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 08:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 14:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:23

    Concessão

  • 28/04/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:07

    Decisão

  • 26/01/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:37

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 17:34

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 20:01

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:51

    Decisão

  • 04/10/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:43

    Realizado Cálculo

  • 15/09/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:48

    Declarada a Remição

  • 10/09/2021 20:49

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2021 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2021 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2021 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2021 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 19:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:48

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:44

    Decisão

  • 15/02/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 19:55

    Decisão

  • 14/08/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 09:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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