11/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007581-25.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Neves - BANCO CETELEM S.A. - - BANCO PAN S.A. - - Banco Bnp Paribas Brasil S/A -

Vistos.

Tendo em vista a incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., DEFIRO a exclusão do Banco Cetelem S.A. do polo passivo.

Quanto à alegada cessão de crédito ao BANCO INBURSA S.A., INTIME-SE o cessionário para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a efetiva cessão dos direitos creditórios pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., incluindo o instrumento de cessão e a notificação do devedor (art. 290, CC).

Comprovada a cessão, proceder-se-á à alteração do polo passivo.

Caso contrário, permanecerá o Banco BNP Paribas Brasil S.A. como requerido.

Conforme se verifica da juntada do aviso de recebimento às fls. 83, ocorrida em 19/07/2024, a parte requerida BANCO PAN S/A dispunha do prazo até 09/08/2024 para apresentar contestação, nos termos dos arts. 335, 231, inc.

I, § 1º, e 224, todos do Código de Processo Civil.

Considerando que a parte requerida protocolou sua contestação em 06/06/2025, portanto após o decurso do prazo legal, deixo de recebê-la (fls. 280/295) por intempestividade.

Quanto aos documentos que acompanham a peça contestatória (fls. 296/359), dê-se ciência à parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 174914/MG), HENRIQUE CENEVIVA (OAB 190221/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 06:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:02

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 03:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:11

Expedição de Carta.
06/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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