14/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1102151-84.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Moradores do Bolsão Residencial Jardim Campo Grande - City Campo Grande - Processada a inicial, foi indeferido o pedido para concessão da Justiça Gratuita e a autora foi intimada a recolher custas processuais e taxa judiciária, conforme decisão a fls. 145.

Todavia, a autora informou que não irá recolher as custas, requerendo o cancelamento da distribuição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Impõe-se o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo.

Embora intimada, a autora não recolheu as custas iniciais, conforme determinado, e não recorreu da determinação judicial.

Falta, pois, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, abrangendo todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor e despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial, na forma dos arts. 1º e 2º da Lei n° 17.785, de 03/10/2023.

Assim, de rigor o recolhimento, diante do indeferimento da justiça gratuita, pois já prestados os serviços referidos.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, o que faço com fundamento no artigo 321, parágrafo único e 330, III, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do referido estatuto processual.

Intime-se o autor a recolher as custas devidas, no valor de 05 UFESPs, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, anote-se no sistema informatizado a extinção do feito e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:56

Suspensão do Prazo
26/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 07:38

Recebida a Emenda à Inicial
26/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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