01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:34

Ato ordinatório
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 07:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:31

Ato ordinatório
17/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 11:28

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 22:55

Ato ordinatório
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007747-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1001455-06.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Intimada a requerida para que "forneça o tratamento médico e de enfermagem prescrito à autora, conforme relatório médico de fls. 28" dos autos principais, em 5 dias, sob pena de multa diária no montante de R$1.000,00, com fundamento no artigo 537, caput, do Código de Processo Civil, a ser constrita por meio do sistema BACENJUD, por ora, limitada a R$10.000,00 (fls. 45).

O relatório médico prescrevia "suporte de home care com serviços regulares de acompanhamento por médico clínico, enfermeiros, nutricionista, e fisioterapia motora e respiratória e cuidador por pelo menos 12 horas por dia.

A paciente necessita ainda receber dieta enteral, além dos insumos necessários para os cuidados, como fraldas, curativos, etc.

A paciente faz ainda aplicação de toxina botulínica trimestralmente para tratamento de rigidez espástica com objetivo de melhorar mobilidade, facilitando cuidados, higiene e transferências, e evitar deformidades osteoarticulares" (fls. 28).

Alegado pela requerente que os "serviços de fisioterapia e fonoaudiologia em padrão hospitalar" não estariam sendo prestados (fls. 57/67).

Informado o cumprimento da sua obrigação pela requerida (fls. 78/82).

Manifestou-se a requerente, agora, como novo relatório médico (fls. 84/91).

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente, as despesas com fonoaudiologia não estavam contempladas no primeiro relatório médico e, assim, no provimento jurisdicional de urgência.

Entretanto, a requerida deve prestar fisioterapia motora e respiratória, o que, aparentemente, não está ocorrendo (fls. 79).

Assim, a requerida deve comprovado que está cumprindo integralmente a sua obrigação, com prova do custeio das sessões de fisioterapia motora e respiratória exigidas pelo quadro de saúde da requerente, bem como se manifestar sobre o novo laudo médico (fls. 84/91), em cinco dias.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MESSIAS SILVA DE JESUS (OAB 198269/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 21:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:50

Ato ordinatório
30/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:17

Ato ordinatório
15/05/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
04/04/2025 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:00

Expedição de Carta.
20/03/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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