17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001086-86.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Edite Alves de Araujo - Recorrido: União Brasileira de Aposentados da Previdência- Unibap - Vistos Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB: 320973/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF)
30/04/2025 08:52

Conclusão ao Relator
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:03

Expedido Termo
14/04/2025 10:05

Distribuição por Sorteio
11/04/2025 14:10

Processo Cadastrado
10/04/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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