TJSP - 1002083-73.2024.8.26.0246
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002083-73.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Luci Angela Dourado de Oliveira - Recorrido: Amôr Jose Miguel dos Santos -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) -
11/04/2025 13:15
Processo encaminhado para a Presidência
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11/04/2025 13:11
Documento Finalizado
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16/03/2025 06:36
Expedido certidão
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09/03/2025 08:23
Expedido certidão
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07/03/2025 00:00
Publicado em
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05/03/2025 13:21
Expedido certidão
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05/03/2025 12:07
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/03/2025 11:44
Documento Finalizado
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28/02/2025 15:45
Despacho
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28/02/2025 15:43
Expedido certidão
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28/02/2025 06:55
Expedido certidão
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 09:55
Juntada de Petição
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26/02/2025 15:18
Expedido certidão
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26/02/2025 14:02
Prazo Intimação - 15 Dias
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26/02/2025 13:00
Documento Finalizado
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25/02/2025 20:17
Acórdão Registrado
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25/02/2025 16:27
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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25/02/2025 16:27
Julgado Virtualmente
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21/02/2025 09:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/02/2025 09:33
Conclusão ao Relator
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19/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 12:51
Expedido Termo
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17/02/2025 12:25
Expedido certidão
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17/02/2025 11:12
Expedido Termo de Intimação
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17/02/2025 11:01
Distribuição por Sorteio
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14/02/2025 15:03
Processo Cadastrado
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14/02/2025 10:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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