21/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:16

Baixa Definitiva
19/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:53

Prazo
18/06/2025 06:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1537257-97.2021.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Samuel Magalhaes de Campos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de SAMUEL MAGALHÃES DE CAMPOS para redimensionar suas penas e alterar o regime inicial de cumprimento de pena, ficando condenado a 02 (dois) anos de reclusão e 03 (três) meses de detenção, ambos no regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída sua pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, a ser estabelecida pelo juízo da execução, e multa, no importe de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, por estar incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, e no artigo 307, “caput”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
13/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:40

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 21:00

Acórdão registrado
11/06/2025 19:47

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:39

Documento Finalizado
10/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:54

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 13:52

Processo Cadastrado
04/02/2025 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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