31/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:47

Ato ordinatório
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006839-83.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Representação comercial - Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. - Vanuza Vidal Sampaio - Masut Auto Posto Ltda - - Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - - Thiago Freire Ribeiro - - Abastecedora de Combutíveis America Ltda - - CARLOS CELSO DO NASCIMENTO - - Serrou & Serrou LTDA e outro - 1 Suspensão da Reintegração de Posse do imóvel de matrícula nº 44.738, deferida pela decisão de fls. 4394.

Em decorrência do decidido por este Juízo nos autos nº 0073396-40.2019. e 1149653-50.2023, DETERMINO a suspensão do cumprimento do mandado de imissão na posse anteriormente deferido pela decisão de fls. 4393/4397.

Ciência as partes. 2 Embargos de terceiros opostos em decisão de outro feito, juntada aos autos pela parte interessada (fls. 4794/4798).

Os embargos de declaração de fls. 4794/4798 são impertinentes, considerando que é referente uma decisão que foi lança em outros autos, que não este.

Além do mais, os pedidos são os mesmos lançados em sua última manifestação de fls. 4763/4770, o que será objeto de análise na presente decisão.

Assim, REJEITO os embargos. 3 Desentranhamento e novo prazo ao Ministério Público.

Ciente do peticionamento equivocado do Ministério Público (fls. 4781/4783).

DETERMINO assim o desentranhamento da respectiva manifestação.

Sem prejuízo, conforme requerido, concedo novo prazo para manifestação acerca dos itens constantes da decisão de fls. 4393/4397, bem como desta decisão. 4 Quanto ao pedido de reintegração de posse em favor da VIASAT.

Manifeste-se o síndico acerca da petição de fls. 4409/4415, em que a VIASAT pretende a reintegração de posse do imóvel de matrícula nº 1.729, referente ao o Autos Posto do Piquiri, em Pedro Gomes/MS.

Após manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.

Prazo 15 dias. 5 Reintegração de posse do imóvel objeto dos embargos de terceiros.

Inicialmente, considerando o vasto litígio envolvendo diversos imóveis presente neste cumprimento de sentença, há de se ressaltar os embargos de terceiros nº 0120170-75.2012.8.26.0100, que foram opostos por JOSÉ SERROU BARBOSA contra a massa falida, apenso aos autos da falência, no qual reconheceu o direito de posse de JOSÉ ao imóvel de parte ideal a ser desmembrado da matrícula de número 10.591. Área esta que é parte do objeto do arrendamento da MASSA FALIDA com o POSTO MASUT (banheiros, restaurante e área com salas sublocadas, s.m.j.) e, em que pese o prazo concedido para a desocupação, até então não houve repactuação do arrendamento, o que prejudica o terceiro de boa-fé.

Tanto isso é verdade que a massa falida e o arrendatário não se opõem a devolução do imóvel ao Sr.

JOSÉ, por força do seguinte título judicial, transitado em julgado: Desta forma, fica reformada a sentença para o fim de determinar a devolução ao autor dos imóveis de números 3 e 5 de fls. 21. É sobre eles que o apelante tem direito, considerando a demonstração satisfatória de posse pretérita e a possibilidade de sua exata delimitação, e não sobre toda e qualquer área que não se encontre sob as matrículas 9.111 e 22.281.

Desse modo,DEFIRO a reintegração de posse.

Expeça-se mandado de imissão na posse dos imóveis de números 3 e 5, e não sobre toda e qualquer área que não se encontre sob as matrículas 9.111 e 22.281..

Intime-se o sindico e a arrendatária dos termos expostos. 6 Quanto ao pedido de reunião para renegociação do contrato de arrendamento.

Por ora, considerando a reintegração de posse do imóvel deferida no item anterior, que reduzirá a área objeto do contrato de arrendamento, bem como o interesse da MASSA FALIDA e do POSTO MASUT, DEFIRO o prazo de 15 dias para que o Posto interessado apresente a proposta de repactuação.

Eventual direito de preferência para alienação do imóvel será apreciado em momento oportuno.

Com a apresentação da proposta, abra-se vista ao Síndico.

Após, Ao Ministério Público. 7 Ante à negativa de venda conjunta, a Massa Falida não se opõe a devolução do imóvel de matricula 22.281 ao proprietário.

Considerando a impossibilidade da realização da venda conjunta dos imóveis que compreendem o complexo, requeira a parte interessada o que de direito.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Com a manifestação das partes, interessados, síndico e Ministério Público, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB 2472/RJ), ELIO TOGNETTI (OAB 7934/MS), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP), JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JUNIOR (OAB 8872/MT), JOSE APARECIDO ALVES PINTO (OAB 4738/O/MT), FABIO SENA DE ANDRADE (OAB 312043/SP), FABIO SENA DE ANDRADE (OAB 312043/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB 226385/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), RAFAEL BARBOSA MAIA (OAB 297653/SP), RAFAEL BARBOSA MAIA (OAB 297653/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:27

Protocolo Juntado
07/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:14

Expedição de Carta precatória.
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:13

Ato ordinatório
03/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 21:50

Suspensão do Prazo
08/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 00:31

Suspensão do Prazo
17/12/2024 17:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:34

Ato ordinatório
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 17:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:33

Ato ordinatório
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2024 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:17

Ato ordinatório
20/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/01/2024 06:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:52

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:45

Ato ordinatório
21/09/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:25

Ato ordinatório
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:04

Ato ordinatório
13/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:58

Juntada de Petição de parecer
23/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:05

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2022 03:14

Suspensão do Prazo
25/11/2022 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 06:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 03:12

Suspensão do Prazo
19/10/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 09:27

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 01:27

Suspensão do Prazo
04/04/2022 12:54

Juntada de Ofício
09/03/2022 19:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 23:56

Decisão
17/02/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 18:43

Conclusos para decisão
17/02/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 10:46

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 18:51

Expedição de Certidão.
14/12/2021 22:35

Decisão
14/12/2021 09:04

Conclusos para decisão
14/12/2021 07:34

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 15:29

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 15:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 15:29

Expedição de Ofício.
26/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
22/10/2021 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:39

Decisão
22/09/2021 09:24

Conclusos para decisão
21/09/2021 18:06

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:29

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 11:27

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 06:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 06:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 12:18

Expedição de Ofício.
13/08/2021 12:00

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:13

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 09:37

Decisão
05/08/2021 08:15

Conclusos para decisão
05/08/2021 06:33

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2021 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 19:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
28/06/2021 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 01:04

Decisão
22/06/2021 19:04

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:16

Conclusos para decisão
22/06/2021 16:23

Conclusos para despacho
22/06/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 21:34

Expedição de Certidão.
21/06/2021 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 21:32

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 20:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 23:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 21:22

Expedição de Ofício.
28/05/2021 21:06

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:45

Expedição de Certidão.
24/05/2021 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 19:24

Decisão
17/05/2021 08:37

Conclusos para decisão
14/05/2021 19:03

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 12:49

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:47

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 20:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021 20:11

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 04:17

Suspensão do Prazo
06/04/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 17:29

Decisão
29/03/2021 15:08

Conclusos para decisão
28/03/2021 09:05

Conclusos para despacho
26/03/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 12:55

Expedição de Certidão.
24/03/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 16:52

Expedição de Carta.
15/03/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 14:05

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 19:35

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:07

Expedição de Ofício.
02/03/2021 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 04:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 04:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2021 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 21:01

Expedição de Certidão.
29/01/2021 10:54

Decisão
27/01/2021 19:31

Conclusos para decisão
27/01/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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