TJSP - 1000980-38.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000980-38.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Dionisio Marques Leao - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INONIMADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.
COBRANÇA ADICIONAL DE SERVIÇOS INTITULADOS “COMBINAQUI” E SEGURO CARTÃO” NÃO CONTRATADOS OU AUTORIZADOS PELO AUTOR.
CONCESSÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADA.
PRÁTICA ABUSIVA.
ANUÊNCIA VÁLIDA DO CORRENTISTA NÃO DEMONSTRADA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.
AUSÊNCIA DE PROVA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.
DANO MORAL CONFIGURADO, ANTE O COMPROMETIMENTO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A ESTE TÍTULO, EM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiane Marques Cardoso de Seixas (OAB: 380462/SP) - Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) - Sala 2100 -
20/05/2025 14:20
Conclusão ao Relator
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 10:22
Expedido Termo
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08/05/2025 09:46
Distribuição por Sorteio
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07/05/2025 16:40
Processo encaminhado para a Distribuição
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07/05/2025 16:40
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 15:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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