11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004257-45.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: DAVID ARAÚJO BARBOSA - Recorrido: JOSÉ HAMILTON TEIXEIRA DE PINHO - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE CORRETAGEM VERBAL.

PERMUTA IMOBILIÁRIA.

INTERMEDIAÇÃO INEQUÍVOCA.

DEMONSTRADO O CONSENTIMENTO DO RÉU.

COMISSÃO DEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 722 DO CC.

DANOS MORAIS E MATERIAIS INOCORRENTES.

PARCIAL PROVIMENTO.CORRETOR QUE PROMOVE APROXIMAÇÃO ENTRE AS PARTES E PROPÕE OS TERMOS DO NEGÓCIO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA.

RÉU QUE NÃO SE OPÔS À ATUAÇÃO DO AUTOR E CELEBROU O CONTRATO SUGERIDO, EVIDENCIANDO SEU CONSENTIMENTO.

INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO ESCRITO OU AUTORIZAÇÃO FORMAL PRÉVIA PELO RECORRIDO.

COMISSÃO ARBITRADA COM BASE NA PRAXE DO MERCADO, CONFORME TABELA DO CRECI.

INDEVIDOS OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ABALO À ESFERA ÍNTIMA OU COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS EFETIVOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Robson Carnielli Ico (OAB: 252501/SP) - Ana Katia de Souza Brandão Ico (OAB: 365983/SP) - Andre Luiz Lopes Travassos (OAB: 457655/SP) - Sala 2100
21/05/2025 12:24

Conclusão ao Relator
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:10

Expedido Termo
04/04/2025 09:51

Distribuição por Sorteio
03/04/2025 11:48

Processo Cadastrado
01/04/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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