11/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:06

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1050718-82.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gabriele Estábile Bezerra (OAB: 335696/SP) (Defensor Público) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador) - 1º andar
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 09:34

Vista (Contrarrazões)
16/06/2025 09:33

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 12:11

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 12:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Prazo
25/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:13

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 15:04

Unificação Pai
25/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/04/2025 12:49

Julgado virtualmente
11/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:20

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:35

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:33

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 11:05

Acórdão registrado
19/03/2025 10:45

Julgado virtualmente
26/02/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:22

Recebidos os autos do MP
25/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 04:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:09

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/09/2024 15:48

Informação
23/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:35

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio
19/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/09/2024 15:18

Processo Cadastrado
11/09/2024 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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