TJSP - 1039977-27.2017.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2025 06:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2025 06:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2025 06:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 07:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2024 06:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 20:44
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 20:44
Protocolizada Petição
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13/11/2024 16:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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13/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/11/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 14:45
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Glauco Leal Nogueira (OAB 378109/SP) Processo 1039977-27.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Henrique de Siqueira -
Vistos.
Valor da execução: R$ 15.631,62.
Em face do não pagamento, defiro o requerimento do sequestro, conforme as especificações abaixo.
SISBAJUD: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que a parte executada mantenha em instituição financeira, até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência daquela sobre o ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes.
Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.
Fica, também, consignado que valor abaixo de R$ 100,00 deverá ser liberado por irrisório aos fins pretendidos.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros, para não trazer prejuízo às partes, decorrente da perda de correção monetária da quantia sequestrada, proceda o cartório a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo.
Após, proceda o cartório a intimação da parte executada, para que comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso, no prazo de 5 (cinco) dias.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2017
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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