01/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000326-91.2024.8.26.0430 (processo principal 1000431-85.2023.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Grisolino Cassia Borges Júnior Eireli - Claro S.A. -

Vistos.

Fls.: 71-77: Não assiste razão à parte exequente quanto à inclusão em seus cálculos do valor relativo a guia de SISBAJUD, já que a parte executada efetuou os pagamentos de forma voluntária e não houve sequer deliberação acerca da realização de bloqueios judiciais, razão pela qual mantenho a determinação de exclusão dos cálculos de tais verbas, já que tal recolhimento ocorreu de forma extemporânea e sem ordem judicial para tanto.

Ademais, cumpre destacar que não houve esquecimento de sua petição sigilosa, mas sim, circunstância especial consistente no pagamento ocorrido de forma voluntária, o que dispensa a realização de diligências constritivas.

Ademais, causa estranheza as alegações da parte exequente, de que houve atrasos, e que decorreram da demora deste juízo.

Mas, analisando os autos, verifico que a parte exequente foi instada diversas vezes a corrigir os cálculos apresentados, porquanto o fez de forma errônea por diversas vezes.

Tivesse apresentado o valor adequado desde o início do presente feito, não teria sido necessário determinar a correção, como ocorreram em fls. 25-26, fls. 55-56 e fls. 67-68, incorreções estas que levaram ao ajuizamento de exceção de pré-executividade pela parte executada, objeto de análise por este juízo.

Em suma, se houveram atrasos, decorreram das ações tomadas pela própria parte exequente, com a apresentação, a todo instante, de valores incorretos, e a maior.

Assim sendo, considerando os pagamentos realizados e a correta apuração do saldo devedor, reconheço como valor devido o montante de R$ 797,62 (setecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizado até julho/2024, que atualizado para os dias atuais alcança a cifra de R$ 917,53 (novecentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos).

DIANTE DO EXPOSTO, considerando o depósito de fl. 44, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, em razão do cumprimento da obrigação.

DEFIRO o levantamento do montante de R$ 917,53 (novecentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), em favor do exequente, cujo formulário encontra-se na fl. 51.

O saldo remanescente deverá ser levantado pela parte executada, devendo, para tanto, acostar MLE, no prazo de 05 dias.

Intime-se o réu para acostar formulário MLE, no prazo de 05 dias.

Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ).

Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ).

Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA (OAB 399215/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
25/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
22/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
15/05/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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