19/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:51

Trânsito em julgado
17/06/2025 09:15

Prazo
17/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011039-57.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: MAXIMILIANO GONZALES GOMES DE LIMA - Apte/Apda: CARLA JULIANA FAUSTINO (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso de Maximiliano e Carla e negaram provimento ao recurso da instituição financeira.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DOIS PROCESSOS CORRELATOS.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO, EM VIRTUDE DA PURGAÇÃO DA MORA; E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM RAZÃO DA VENDA PREMATURA DO BEM.

CONDENAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO NA RESTITUIÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM, MAIS MULTA DE 50%, AFASTADO O DANO MORAL.

APELO DOS DEVEDORES FIDUCIANTES E RECURSO ADESIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FATOS VERIFICADOS NOS AUTOS QUE ULTRAPASSAM A NORMALIDADE DE UMA AÇÃO IMPROCEDENTE DE BUSCA E APREENSÃO.

MULTA DO ART. 3º, § 6º, DO DL Nº 911/69 QUE NÃO EXCLUI A NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR OUTROS DANOS CAUSADOS (§ 7º).

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALIENOU O BEM MESMO CIENTE DA PURGAÇÃO DA MORA, CONTRARIANDO IMPOSIÇÃO JUDICIAL E LEGAL.

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA APLICADA PELO MM.

JUÍZO A QUO QUE RESSALTA A GRAVIDADE DA CONDUTA.

DEVEDOR QUE FOI COMPELIDO A DESPENDER DE UMA VEZ O EQUIVALENTE A 22 VEZES O VALOR DA PRESTAÇÃO NORMAL A FIM DE QUITAR O FINANCIAMENTO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 10.000,00, FIXADO EM SEDE RECURSAL, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E CONDIZ COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL).

SENTENÇA REFORMADA.

APELO DOS DEVEDORES FIDUCIÁRIOS PROVIDO E APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - R
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:18

Acórdão registrado
12/06/2025 15:03

Julgado virtualmente
06/06/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:49

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 17:38

Processo Cadastrado
25/04/2025 14:29

Apensado ao processo numero_do_processo
25/04/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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