TJSP - 1023531-47.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Dias Motta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 12:53
Baixa Definitiva
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19/07/2025 12:44
Trânsito em julgado
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17/06/2025 09:15
Prazo
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17/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023531-47.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: CARLA JULIANA FAUSTINO (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso de Maximiliano e Carla e negaram provimento ao recurso da instituição financeira.
V.
U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
DOIS PROCESSOS CORRELATOS.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO, EM VIRTUDE DA PURGAÇÃO DA MORA; E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM RAZÃO DA VENDA PREMATURA DO BEM.
CONDENAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO NA RESTITUIÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM, MAIS MULTA DE 50%, AFASTADO O DANO MORAL.
APELO DOS DEVEDORES FIDUCIANTES E RECURSO ADESIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FATOS VERIFICADOS NOS AUTOS QUE ULTRAPASSAM A NORMALIDADE DE UMA AÇÃO IMPROCEDENTE DE BUSCA E APREENSÃO.
MULTA DO ART. 3º, § 6º, DO DL Nº 911/69 QUE NÃO EXCLUI A NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR OUTROS DANOS CAUSADOS (§ 7º).
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALIENOU O BEM MESMO CIENTE DA PURGAÇÃO DA MORA, CONTRARIANDO IMPOSIÇÃO JUDICIAL E LEGAL.
MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA APLICADA PELO MM.
JUÍZO A QUO QUE RESSALTA A GRAVIDADE DA CONDUTA.
DEVEDOR QUE FOI COMPELIDO A DESPENDER DE UMA VEZ O EQUIVALENTE A 22 VEZES O VALOR DA PRESTAÇÃO NORMAL A FIM DE QUITAR O FINANCIAMENTO.
DANO MORAL CARACTERIZADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 10.000,00, FIXADO EM SEDE RECURSAL, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E CONDIZ COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL).
SENTENÇA REFORMADA.
APELO DOS DEVEDORES FIDUCIÁRIOS PROVIDO E APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO -
12/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 17:18
Acórdão registrado
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12/06/2025 15:03
Julgado virtualmente
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06/06/2025 13:45
Julgamento Virtual Iniciado
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09/05/2025 00:00
Publicado em
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:07
Conclusos para decisão
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06/05/2025 09:49
Distribuído por competência exclusiva
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/04/2025 17:48
Processo Cadastrado
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25/04/2025 14:29
Apensado ao processo numero_do_processo
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25/04/2025 14:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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