29/07/2025 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
29/07/2025 02:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:25

Ato ordinatório
18/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001390-38.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo José dos Santos - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 95, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Guilherme Jardim Okazaki, informa a designação de perícia para o dia 03/07/2025, às 11:30, no consultório sito à Avenida Tiradentes, 1654, 1º andar, Centro, Guarulhos - SP.

A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: MARINA PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:18

Ato ordinatório
17/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001390-38.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo José dos Santos -

Vistos.

Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Recebo a petição inicial.

Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91.

Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos.

Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):GUILHERME JARDIM OKAZAKI (CPF: *11.***.*35-86) ([email protected]).

Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ.

Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia.

Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento.

A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito.

Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça.

Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão.

Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos formulados pelo autor na petição inicial.

Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), MARINA PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:43

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 07:58

Conclusos para decisão
01/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 07:14

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 07:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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