23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001209-87.2024.8.26.0543 (processo principal 1001087-91.2023.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Seguro - Espólio de Sebastião Alves da Silva - Usebens Seguros S/A - - Banco J Safra S/A -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação da exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência ao prazo recursal manifestada pela exequente.

Nos termos do artigo 1.000, Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando- se o Cartório de lançar certidão.

Providenciem os executados o recolhimento de 5 UFESP, a título de custas finais, conforme determina o inciso IV do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03, caso a taxa não tenha sido recolhida no momento da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.

P.I.C. - ADV: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA (OAB 322594/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PEDRO PAULO DE SOUZA DA COSTA (OAB 444638/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:47

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
14/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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