19/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:44

Trânsito em julgado
17/06/2025 09:15

Prazo
17/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103502-92.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apda/Apte: Perulina Maria dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELOS DA RÉ, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, E DA AUTORA, VISANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, ALÉM DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO.

RÉ QUE JUNTOU AOS AUTOS TELAS SISTÊMICAS COM INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO.

PAGAMENTO DE FATURAS ANTERIORES QUE AFASTA A HIPÓTESE DE USO DE DADOS POR TERCEIROS.

DÉBITO SE REFERE AO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA APELANTE.

AUTORA QUE SEQUER BUSCOU DEMONSTRAR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE DE ONDE DERIVOU O DÉBITO, À ÉPOCA DAS FATURAS NÃO PAGAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

COMPROVADA A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉBITO, A NEGATIVAÇÃO É LÍCITA, DEVENDO SER MANTIDO O REGISTRO.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA RÉ.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA MODIFICADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA PELA AUTORA.

APELO DA RÉ PROVIDO E APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:19

Acórdão registrado
12/06/2025 15:03

Julgado virtualmente
06/06/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:26

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 10:48

Processo Cadastrado
30/04/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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