TJSP - 1117946-64.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Dias Motta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 12:38
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 12:38
Trânsito em julgado
-
19/07/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:15
Prazo
-
17/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117946-64.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Projeto Imobiliário E 42 Ltda e outro - Apelada: Renata Ferreira Barreto Teodoro - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARATÓRIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DOS RÉUS.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.
AÇÃO QUE VERSA SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DIRETAMENTE AOS RÉUS.
REGISTRO DE CONVERSA QUE COMPROVA QUE O REPRESENTANTE DOS RÉUS CONFIRMOU À AUTORA A APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO.
ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E DINÂMICA DO NEGÓCIO ENVOLVIDO ENTRE AS PARTES QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE QUE A CONFIRMAÇÃO SE REFERIA APENAS AO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E NÃO AO FINANCIAMENTO.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O FINANCIAMENTO NÃO DEVERIA ENGLOBAR A INTEGRALIDADE DO DÉBITO.
REGISTROS DE CONVERSA QUE SÃO HÁBEIS PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA.
INEXISTÊNCIA DE SEQUER INDÍCIO DE QUE TENHA OCORRIDO A ADULTERAÇÃO DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS.
DESNECESSIDADE DE CONFECÇÃO DE ATA NOTARIAL PARA COMPROVAR A LEGITIMIDADE DAS MENSAGENS.
PRECEDENTE.
AUTORA QUE, LOGO APÓS A NOTÍCIA DE QUE O CRÉDITO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SERIA DE APENAS R$ 139.960,50, BUSCOU A RESCISÃO CONTRATUAL.
NEGÓCIO QUE FOI CELEBRADO MEDIANTE ERRO INDUZIDO PELO REPRESENTANTE DOS RÉUS.
RESCISÃO POR CULPA DOS RÉUS.
PRECEDENTES.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA DE FORMA INTEGRAL E EM PARCELA ÚNICA.
SÚMULA 543 DO C.
STJ E SÚMULA 2 DESTE E.
TJSP.
COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE DEVE SER RESTITUÍDA PELOS RÉUS.
PRECEDENTES.
TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS.
CITAÇÃO DOS RÉUS.
ART. 405 DO CÓDI -
12/06/2025 21:25
Acórdão registrado
-
12/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 17:31
Julgado virtualmente
-
10/06/2025 16:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:45
Distribuído por sorteio
-
12/05/2025 18:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/05/2025 17:14
Processo Cadastrado
-
30/04/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
30/04/2025 12:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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