22/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501422-98.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Iury Henrique Rossi -

Vistos.

Defiro o requerido pelo Ilustre Representante do Ministério Público.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias.

Após, efetue nova pesquisa junto ao sistema SIVEC a fim de se verificar se o sentenciado ainda encontra-se preso.

No caso de soltura do sentenciado, intime-o para que inicie o cumprimento da pena aplicada.

A prescrição da pretensão executória do crime desses autos não se iniciou por causa do parágrafo único do artigo 116º do Código Penal: Artigo 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

Parágrafo único - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

Int. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
21/08/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501422-98.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Iury Henrique Rossi -

Vistos.

Defiro o requerido pelo Ilustre Representante do Ministério Público.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias.

Após, efetue nova pesquisa junto ao sistema SIVEC a fim de se verificar se o sentenciado ainda encontra-se preso.

No caso de soltura do sentenciado, intime-o para que inicie o cumprimento da pena aplicada.

A prescrição da pretensão executória do crime desses autos não se iniciou por causa do parágrafo único do artigo 116º do Código Penal: Artigo 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

Parágrafo único - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

Int. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
18/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
28/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:06

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:36

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:34

Expedição de Mandado.
28/02/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 17:44

Conclusos para julgamento
21/10/2022 17:43

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:38

Expedição de Mandado.
06/10/2022 09:14

Juntada de Ofício
30/09/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 11:03

Expedição de Ofício.
28/09/2022 12:15

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:15

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:14

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2022 10:05:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:58

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
05/08/2022 21:20

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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