24/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500819-92.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafanaell Roberto Dos Santos Gonçalves Luiz -

Vistos.

Apesar dos argumentos trazidos a fls. 186/188 a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado, motivo pelo qual recebo a denúncia de fls. 120/122.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025, às 14h15min, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica.

Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Defesa.

Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento.

Ante a prova de necessidade juntada às fls. 166/169, concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Cite-se o réu.

Oficie-se ao IIRGDaunt comunicando a presente decisão.

Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância.

Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,.

Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu.

Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

Por economia processual e pelo princípio da eficiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino que sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante dos autos, simultaneamente.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP)
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
21/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:34

Apensado ao processo
19/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:50

Expedição de Alvará.
15/05/2025 13:14

Concedida a Liberdade provisória
15/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:19

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 00:37

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:12

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:46

Decretada a prisão preventiva
08/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:57

Evoluída a classe de 280 para 300
20/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/03/2025 08:50

Transferência de Processo - Saída
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:38

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 19:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:40

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:13

Expedição de Alvará.
10/04/2024 12:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:18

Mudança de Magistrado
10/04/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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