29/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000418-66.2025.8.26.0549 (processo principal 1000790-32.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Pedro da Rocha - Banco BMG S.A. - 1.

Verifique a serventia a regularidade do cadastro das partes e de seus advogados, no sistema informatizado, para intimações nestes autos; regularizando-se ou inserindo-se os dados necessários com base nos dados mais recentes dos autos principais. 2.

Mantenho a justiça gratuita deferida ao exequente na ação de conhecimento.

Anote-se. 3.

Fica intimada a parte executada (Banco BMG S.A.), na pessoa de seu(sua/s) advogado(a/s) constituído(a/s), para: a) no prazo de quinze dias úteis contados da publicação deste despacho, efetuar e comprovar nestes autos o pagamento do valor exequendo (R$ 38.774,99), sob pena de multa processual de 10% sobre o valor exequendo, e de incidência de honorários advocatícios para esta fase de cumprimento de sentença (de outros 10% sobre o atualizado da execução), e sob pena de penhora (inclusive "on line") de bens para satisfação do crédito exequendo; e b) no prazo de trinta dias úteis contados da publicação deste despacho, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena preclusão da defesa e de consolidação do crédito indicado pela parte exequente. 4.

Deverá a serventia controlar ambos os prazos (de pagamento e de impugnação ao cumprimento de sentença), certificando-se nos autos o decurso de cada prazo. 5.

Caso não haja a comprovação do pagamento no prazo acima descrito, intimem a parte exequente (independentemente de novo despacho), para se manifestar em termos de penhora de bens e prosseguimento do feito, inclusive com apresentação de cálculos do crédito atualizado (acrescido da multa processual de 10% e dos honorários advocatícios de 10% - estes últimos sem incidência sobre a multa processual); observado que não haverá exigibilidade dos honorários advocatícios caso a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita, indicando bens penhoráveis e recolhendo as despesas processuais necessárias à penhora postulada (salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita). 6.

Intimem. - ADV: YURI HENRIQUE DE CARVALHO PORTO (OAB 417995/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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