04/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003543-25.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1028591-37.2023.8.26.0005) (processo principal 1028591-37.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Multa - Caique Pinheiro do Nascimento - Condomínio Montes Claros - Ante a satisfação do débito (fls. 46), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e determino à Serventia que expeça, em favor da parte exequente, o mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada a fls. 45, de acordo com o formulário ora apresentado (fls. 47).

Ordeno ainda à Serventia que, em observância ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certifique quanto as custas devidas, conforme o título judicial ora constituído, e providencie o necessário, a fim de viabilizar a intimação da parte executada, na pessoa de seu patrono, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para pagamento voluntário desse débito, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem notícia do pagamento, expeça-se a certidão para inscrição da dívida com encaminhamento à Procuradoria Fiscal ou Procuradoria Regional, conforme o caso, nos termos do §2º artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.R.

I. - ADV: ABNER GUSTAVO NUNES BONIFÁCIO DA SILVA (OAB 487267/SP), RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP), CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:54

Apensado ao processo
02/04/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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