01/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
26/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 05:25

Suspensão do Prazo
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 07:24

Conclusos para decisão
15/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000176-71.2022.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Itanhaém -

VISTOS...

Vista ao Ministério Público.

I-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
19/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 07:59

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 06:08

Conclusos para decisão
20/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:40

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:51

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 22:57

Juntada de Mandado
30/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:09

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:08

Ato ordinatório
31/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:32

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:12

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 06:46

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:56

Juntada de Mandado
03/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:05

Expedição de Mandado.
22/05/2024 23:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:42

Conclusos para julgamento
17/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 19:22

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
16/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:33

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:57

Conclusos para julgamento
30/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:38

Suspensão do Prazo
23/03/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/03/2024 08:02

Conclusos para decisão
22/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 19:49

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/03/2024 06:01

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:36

Expedição de Mandado.
27/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 21:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:23

Conclusos para julgamento
22/02/2024 22:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:48

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:33

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:53

Ato ordinatório
26/11/2023 19:18

Suspensão do Prazo
18/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2023 20:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
08/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:41

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/07/2023 07:21

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:31

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:05

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 20:30

Juntada de Ofício
26/06/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 21:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:36

Expedição de Ofício.
12/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:19

Conclusos para julgamento
08/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 22:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:12

Ato ordinatório
13/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
23/12/2022 03:47

Suspensão do Prazo
30/10/2022 07:24

Suspensão do Prazo
31/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 07:30

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:09

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:07

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 07:57

Conclusos para decisão
12/08/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 09:42

Concedida a Dilação de Prazo
31/05/2022 09:40

Conclusos para despacho
31/05/2022 07:28

Conclusos para decisão
30/05/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:36

Conclusos para julgamento
26/05/2022 21:44

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 20:19

Conclusos para decisão
25/05/2022 20:16

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 14:41

Juntada de Mandado
06/04/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 10:50

Expedição de Certidão.
24/03/2022 23:28

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:55

Proferido Despacho
21/03/2022 19:20

Conclusos para decisão
21/03/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 16:40

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:40

Proferido Despacho
16/03/2022 15:32

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:57

Proferido Despacho
16/03/2022 11:45

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/01/2022 22:50

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:29

Recebida a Petição Inicial
17/01/2022 18:51

Conclusos para decisão
17/01/2022 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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