14/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/03/2025 12:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:21

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1049179-18.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vircisnei de Souza Gomes -

Vistos.

Tratando-se de demanda que pretende recálculo de verba de servidor, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, informar e comprovar a propositura de ação(ões) com igual ou semelhante objeto, cujas verbas pretendidas ostentem a mesma natureza, advertindo-se que a omissão a respeito de tais demandas poderá configurar hipótese de litigância de má-fé e acarretar respectivas penalidades previstas em lei.

Adverte-se, desde logo, que o silêncio da parte autora acerca das eventuais ações será recebido como declaração de inexistência, sem prejuízo dos ônus legais.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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