TJSP - 1014686-57.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1014686-57.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Clotilde Petinati - Adilson Moises de Oliveira Junior - Fls. 209/210: "
Vistos. 1.
Concedo ao herdeiro Adilson Moisés de Oliveira Júnior o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput, e no art. 99, §3º, ambos do CPC.
Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva.] 2.
No tocante ao veículo tipo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L2220, placas AAF-6048, o autor da herança não figura como proprietário dele, e encontra-se em posse de outra pessoa.
Assim, referido veículo deverá ser excluído do acervo hereditário deste inventário e objeto de futura sobrepartilha, após a devida demonstração de que fora adquirido pelo autor da herança. 3.
Apesar de entendimento jurisprudencial remansoso quanto à possibilidade de reconhecimento da união estável de forma incidental em sede de inventário/arrolamento, desde que não haja controvérsia entre os interessados e que os documentos que a instruem confirmem a ocorrência desse ato-fato jurídico, é necessário que se comprove o período em que se deu a convivência, ou seja, início e fim. É primordial que se estabeleça qual foi o período de convivência entre a viúva e o autor da herança, para que possa ser aferido se ela receberá os bens que integram o acervo hereditário na qualidade de meeira ou herdeira em concorrência com os descendentes.
Diante do exposto, determino à viúva que se manifeste informando se tem interesse no reconhecimento incidental da união estável que manteve com o falecido e, em caso positivo, deverá informar qual foi o período de convivência e instruir o pedido com documentos que comprovem sua pretensão.
Para tanto, concedo prazo de 15 dias.
Int..." - ADV: JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP) -
22/08/2024 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 19:39
Determinada Requisição de Informações
-
17/07/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 13:28
Juntada de Ofício
-
06/03/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 05:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 14:55
Determinada Requisição de Informações
-
28/11/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:32
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 08:55
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 19:33
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:26
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 20:17
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 10:46
Juntada de Mandado
-
24/01/2023 22:38
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 08:54
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 09:05
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 00:05
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2022 11:36
Juntada de Mandado
-
10/01/2022 18:42
Expedição de Mandado.
-
10/01/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 02:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 18:02
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 22:34
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2021 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000511-19.2025.8.26.0229
Marcos Alberto Chinchette
Jg Odontologia Eireli
Advogado: Marcio Roberto Chinchette
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2024 14:10
Processo nº 0002962-95.2025.8.26.0009
Jakeline Nascimento de Jesus
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Julio Cesar Moraes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2025 16:04
Processo nº 0015235-57.2024.8.26.0554
Paulo Sergio Alves
Associacao dos Condutores de Veiculos De...
Advogado: Cintia Souza dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 14:56
Processo nº 0036079-37.2021.8.26.0100
Edson Teixeira
Fundacao Cesp
Advogado: Reginaldo Paccioni Laurino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2016 11:03
Processo nº 1002293-80.2024.8.26.0681
Banco Santander
Qualipol Comercio de Plasticos e Maquina...
Advogado: Marcelo Godoy da Cunha Magalhaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 14:03