29/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 05:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:55

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013464-47.2024.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Allan Peter Souza Nascimento Bixofi -

Vistos.

Fls. 99/105: Ciente dos documentos juntados.

Resta pendente a certidão de nascimento do inventariante, bem como a indicação do estado civil da herdeira Aline.

Ainda, deverá ser apresentada certidão negativa de débitos municipais, observada a existência de dívida junto à municipalidade.

No mais, cite-se a herdeira Alessandra por carta .

Verifico, ainda, que o imóvel foi adquirido na constância do casamento do autor da herança pelo regime de comunhão de bens.

Portanto, a rigor, 50% pertencem à ex-cônjuge, a menos que partilhado de forma diversa no divórcio, devendo o inventariante promover a citação da ex-cônjuge.

No mais, deverá ser citada também a companheira, reconhecida judicialmente e dependente perante o INSS.

Por fim, deverá constar no plano de partilha que se partilham os direitos decorrentes do contrato de compra e venda, e não o imóvel em si, pois não levados a registro.

Decorrido o prazo de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: SIMONE REGINA DA SILVA (OAB 382389/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:51

Arquivado Provisoriamente
31/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:38

Decisão Determinação
27/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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