03/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 11:02

Mudança de Magistrado
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015025-39.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1002076-80.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ari Bordieri Junior - Espólio de Arthur Leonardo Junior - Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça, a execução das respectivas verbas observará o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observando que a parte interessada deverá dar cumprimento à sentença, mediante instauração de incidente próprio para este fim, independentemente de nova intimação.

PROVIDENCIE-SE O TRASLADO DE CÓPIA da presente para os autos da execução (processo 1002076-80.2024.8.26.0602 -apenso).

P.I.C. - ADV: EVANDRO CORREA DA SILVA (OAB 88337/SP), ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:59

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
01/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:50

Mudança de Magistrado
17/09/2024 18:32

Conclusos para julgamento
17/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
02/08/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:12

Ato ordinatório
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:59

Apensado ao processo
23/05/2024 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:50

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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