23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002054-15.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Lopes Rodrigues - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos. É caso de suspensão do andamento do processo, conforme determinação do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no Incidente de Demandas Repetitivas, conforme dados abaixo colacionados do comunicado efetivado - admitido o incidente, com determinação de suspensão dos processos que tratam da matéria -, como no caso sub judice.

COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Assim, deverá ser aguardado o seu julgamento.

Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:17

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 04:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:04

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:58

Não confirmada a citação eletrônica
05/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:02

Expedição de Mandado.
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 13:11

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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