22/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 03:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
11/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:33

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 08:47

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013084-89.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vitor Lucas Yutaka Ishida -

Vistos. 01) Concedo ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. 02) Considerando o cargo que ocupa a autoridade impetrada e a Secretaria à qual presta serviço, deverá a serventia observar que a Fazenda Pública Estadual é a pessoa jurídica à qual se acha vinculada a autoridade impetrada, isso para os fins do artigo 6º, caput, e 7º, II, da Lei 12.016/09. 03) Da liminar postulada: A liminar será apreciada após prestadas as informações, mesmo porque mandado de segurança tem desfecho célere, não havendo risco de dano de difícil reparação pelo aguardo da sentença. 04) Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/09), nos termos de praxe. 05) Dê-se ciência da impetração à Procuradoria do Estado, pelo portal eletrônico, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, para eventual pedido de habilitação da FESP como assistente litisconsorcial da autoridade impetrada. 06) Depois de prestadas as informações, vista ao Ministério Público para manifestação.

Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
18/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:28

Decisão Determinação
18/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:31

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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