TJSP - 1028801-60.2019.8.26.0577
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1028801-60.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ronaldo da Silva Vertera e outro - Ágatha dos Santos Vertera - - Nicolas Richard dos Santos Vertera e outro - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.
Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.
Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.
Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), KARINA MATIAS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 409846/SP), KARINA MATIAS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 409846/SP), KARINA MATIAS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 409846/SP) -
18/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
04/06/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 15:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/04/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:26
Julgada Procedente a Ação
-
11/04/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 19:41
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Réplica
-
24/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 01:59
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 13:52
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2024 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:46
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 14:46
Expedição de Carta.
-
24/07/2024 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/01/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
06/01/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 04:31
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/11/2023 09:09
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2023 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 13:47
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/04/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2022 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 21:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2022 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 16:41
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 13:37
Expedição de Carta.
-
02/05/2022 12:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/04/2022 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2022 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 07:31
Expedição de Ofício.
-
17/03/2022 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 17:30
Expedição de Carta.
-
17/03/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 23:44
Decisão
-
14/03/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 16:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/12/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 16:18
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 20:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/08/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 18:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/07/2021 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2021 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2021 20:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2021 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 23:48
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 23:48
Decisão
-
25/05/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 23:25
Decisão
-
23/02/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 09:20
Decisão
-
29/08/2020 19:08
Conclusos para decisão
-
23/08/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2020 20:18
Decisão
-
30/01/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 23:36
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 17:04
Expedição de Carta.
-
13/12/2019 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2019 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2019 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2019 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2019 17:15
Juntada de Mandado
-
25/10/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2019 10:19
Recebida a Petição Inicial
-
23/10/2019 19:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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